09 de Outubro de 2018
O Projeto RADIS-UFV auxiliará os agricultores familiares no Cadastro Ambiental Rural – CAR
O Cadastro Ambiental Rural – CAR é um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais. Dentre essas informações estão referidas as Áreas de Preservação Permanente – APP, de uso restrito, de Reserva Legal, de remanescentes de florestas e demais formas de vegetação nativa, compondo, assim, uma base de dados para facilitar o controle, o monitoramento e o planejamento ambiental e econômico como forma de combate ao desmatamento.
A inscrição no CAR é o primeiro passo para obtenção da regularidade ambiental do imóvel, e contempla: dados do proprietário, possuidor ou responsável direto pelo imóvel rural; dados sobre os documentos de comprovação de propriedade e ou posse; e informações georreferenciadas do perímetro, com a informação da localização dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Preservação Permanente, das áreas de Uso Restrito, das áreas consolidadas e das Reservas Legais.
Ferramenta importante para auxiliar no planejamento do imóvel rural e na recuperação de áreas degradadas, o CAR fomenta a formação de corredores ecológicos e a conservação dos demais recursos naturais, contribuindo para a melhoria da qualidade ambiental, sendo atualmente utilizado pelos governos estaduais e federal. O cadastro é indispensável para aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), que compreende o conjunto de ações ou iniciativas a serem desenvolvidas por proprietários e/ou possuidores rurais com o objetivo de adequar e promover a regularização ambiental de seus imóveis rurais.
Criado pela Lei nº 12.651/2012, no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente – SINIMA, e regulamentado pela Instrução Normativa MMA nº 2, de 5 de maio de 2014, o CAR é obrigatório para todos os imóveis rurais, tendo seu prazo para cadastramento estendido até dezembro de 2018 em todo o país.
O Projeto RADIS-UFV busca elaborar Cadastro Ambiental Rural de 9.400 famílias em assentamentos da Reforma Agrária localizados nos estados do Pará, Pernambuco, Alagoas, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e São Paulo.
Referências:
http://www.mma.gov.br/desenvolvimento-rural/cadastro-ambiental-rural.html